O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda, dia 17, o trecho da medida provisória aprovada no senado no mês passado que proibia a cobrança por despacho de bagagens em voos domésticos. Os viajantes voltariam a ter o direito de despachar gratuitamente uma bagagem de 23 quilos. Desde dezembro de 2016, a Anac (Agência Nacional de Avião Civil) autorizou que as companhias aéreas cobrassem pelo despacho.
O veto havia sido recomendado pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), já essas instituições entendiam que a medida prejudicaria a concorrência do setor aéreo por afastar empresas low-costs estrangeiras do Brasil.
Em contrapartida, o presidente sancionou a MP que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro – que antes só podia ser de 20%.
Fonte: Viagem & Turismo
